terça-feira, novembro 08, 2011
O circo está montado...um imposto extraordinário sobre os trabalhadores privados está em marcha....
http://www.linkedin.com/in/paulomarcos
Cavaco, Seguro, Relvas.....a ideia parece a de que em 2012 os funcionários públicos fiquem apenas sem um dos subsídios (de férias ou de Natal) indo buscar-se a compensação aos trabalhadores do sector privado que levarão com uma taxa de 50% sobre um dos seus supracitados subsídios....
Nada contra os funcionários públicos. Quem não se lembra dos que são deligentes, competentes, zelosos do bem público? Eu lembro-me e conheço vários.
Acontece que o nosso sistema de emprego é brutalmente dual....vejamos....
1) Função Pública versus trabalhadores do sector privado
1.1.Emprego (tendencialmente) garantido.
No privado os despedimentos colectivos (temos uma das legislações mais liberais nesta matéria), os despedimentos por extinção de posto de trabalho (muito usados para despedir quadros médios e superiores, aquando da mudança de gestão das empresas), encerramento de empresas, deslocalizações, etc. fizeram com que a taxa de desemprego subisse, em menos de uma década de 5% para 13% e a caminho dos 16-17%....
1.2 Subsídio não tributado.
Portanto, a segurança no trabalho corresponde a um rendimento não tributado. Um estudo do Banco de Portugal e da Universidade Nova estimava este "rendimento" equivalente a 17% do salário...ou seja, um trabalhador público com salário de 100 corresponde a um trabalhador privado de 117.
1.3. Promoções por antiguidade: típica de carreiras de funcionários públicos....desconhecida nas empresas privadas....
1.4. Reforma: embora em mecanismo de convergência, muito mais generosas que no sector privado. Em média quase o dobro....
1.5. Salários actuais: 15% em média superior á média das remunerações do sector privado....
1.6. Horário de trabalho: rigoroso. Com pagamento de horas extraordinárias, quando acontecem. No sector privado, com excepção das empresas de capitais alemães, não se pagam horas extra e os trabalhadores fazem, dia após dia, bem mais que a meia hora a que de futuro os irão obrigar. Tratar-se-á na transformação numa obrigação de facto numa obrigação legal.
2. Finalmente, o primeiro ministro disse que Portugal tinha um problema de despesas pública...e que era melhor cortar despesa que aumentar impostos....nesse sentido o corte dos custos dos vencimentos dos funcionários públicos é um abate directo à despesa pública....o aumento dos impostos, para além de corresponder a uma forma moderna de escravatura, nada faz para parar o crescimento do "monstro" da despesa pública.
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4 comentários:
Viva!
Não concordo em ".5. Salários actuais: 15% em média superior á média das remunerações do sector privado.... " pois escrever isto é dizer uma meia verdade. É de facto verdade nos salários de entrada de carreira, deixando de o ser a partir de metade do percurso hierárquico, invertendo-se passando a ser exactamente o contrário. Para esclarecimento.
Em 2., se de facto é verdade que a despesa publica é que é o problema, também não deixa de ser verdade que i. iremos subtrair 13º e 14º meses cegamente mas a partir dos 1.000 EUR / mês (que é onde as remunerações privado/publico se cruzam em muitas carreiras); ii. fazemo-lo sem atender a critérios de produtividade ou mérito (que tão queridos são no exemplo dos privados) e iii. com a conjugação de i. e ii., endereçamos um convite aos bons funcionários publicos (que os há certamente) para a. procurarem vida noutro poiso ou b. alinharem as suas expectativas, postura e empenho no trabalho pela bitola mais baixa pois o seu empregador dá-lhe o sinal que tanto faz a prestação pois in the end todos comem por igual. É particularmente grave quando dizemos que queremos menos mas melhor administração publica. Iremos fazer isso com os restos?
Finalmente, este governo é formado por pessoas que diziam ter ideias em como cortar nas gorduras do Estado. Vemos esforços no desperdício na Saúde e vemos intenções mais ou menos cegas na Educação. Nada sobre institutos publicos, organismos que suborçamentam o Défice, a excessiva consultoria privada no Estado, os negócios escuros de grandes (e não só) gabinetes de advogados, etc. Em seu lugar, propalamos um corte de remuneração aos funcionários públicos.
Como processo, parece-me errado nas causas e nas decisões. Provavelmente não há tempo para que outras medidas pudessem resultar. Mas não augura nada de bom para o serviço publico pois este corte terá que se tornar permanente pois, para variar, também este governo insiste em tratar os seus cidadãos como atrasados mentais: é preciso fazer despedimentos na função publica. Vão ser feitos no futuro, não tenho dúvidas. Mas será em cima destas medidas que se vão eternizar.
Não há uma alma com dois dedos de testa que possa concordar com isto.
Comentário que deixei à proposta do rui Rio em:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=COMENTARIOS_V2&id=517483&idCom=0&pagCom=40
Título: Interesse próprio
Os trabalhadores do Estado têm muitos defensores. É por isso que ganham mais, em média, e trabalham menos horas que os trabalhadores do setor privado. Para além disso, não estão sujeitos a despedimento nem ao fecho das suas entidades patronais. As reformas são calculadas de modo mais favorável, sendo também uma das razões para os pensionistas do Estado terem, em média, reformas mais elevadas. Para além disso, têem a ADSE, serviços sociais e muito maior capacidade de intervenção através de greves que prejudicam muitas pessoas. Coisa que qualquer greve no privado não consegue nunca fazer. Não esquecer que o Sr. Rui Rio e o Sr. Presidente da República,estão também a defender o seu próprio interesse. Devo também dizer que admiro a qualidade do Sr. Rui Rio como gestor da CM Porto que tem vindo a diminuir o seu endividamento desde que ele é Presidente.
Estou, grosso modo, de acordo com ambos os comentários. Com o do João Ralha, na totalidade.
Com o de "J", em quase tudo. Mas a remuneração média, tomando todas as profissões e todos os níveis, é de facto 15% superior na função pública. Conquanto este valor esconda disparidades, com escalões menos qualificados proporcionalmente mais bem pagos. E estou de acordo com o facto de os cortes serem cegos, mas julgo que não havendo avaliações rigorosas, não haveria alternativa em tempo útil.
Quanto ao resto que fala....haverá de facto cortes significativos nos Institutos, nas avenças com escritórios de advogados, no número e na remuneração dos assessores e consultores vários....acontece que estas medidas todas totalizarão, quando muito, 100 milhões de euros de poupança....pouco, muito pouco, para o que precisamos....
Espero que não existam nunca despedimentos selvagens.
Quando estive a trabalhar no Ministério vi o quanto que os nomeados para cargos políticos e dos assessores respectivos faziam para complicar as coisas, querendo deixar o seu cunho, e impedindo frequentemente que os técnicos fizessem o que melhor sabiam fazer; já para não não falar de alguns consultores que por lá andavam. Mandando alguns embora a produtividade melhorava e ainda sobrava para pagar muitos ordenados a pessoal que trabalha efectivamente.
As gorduras no Estado não estão nos que ganham menos de 1000 ou 1500 euros mas na quantidade de "chefes" nomeados politicamente que conseguem "drenar" os orçamentos sem produzir nada que efectivamente o justifique.
Não há político de partido nenhum que esteja disposto a dizer isto, pois teria a carreira terminada (no mínimo).
Em resumo, quando é para gastar contem com eles (políticos) quando é para cortar já tem de ser para todos!
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