Os descontos de Alegre e a ética política
(...) Agora, a questão de fundo é isto: como é que é possível haver um sistema, uma lei, que permita uma situação desta natureza, que é que uma pessoa que trabalha três meses, porque continua a descontar ao longo da vida apesar de nunca mais ter exercido aquela função, tem direito a receber uma pensão de 600 contos. Eu pergunto: isto é justo? Que é legal, eventualmente é. Agora, é justo? Se for oito dias tem direito a 500 contos? Se for 15 dias? Quer dizer, três meses. É que isto não é um seguro privado. Num seguro privado eu digo: "Eu quero ter, no final da vida, uma pensão de tantos, e, portanto, desconto tantos por mês." Aqui não, aqui há uma ligação entre a actividade desenvolvida e o desconto. (...)Diz Marcelo Rebelo de Sousa na reprodução no DN da sua crónica de domingo na RTP
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É verdade o que diz, quer quanto à irracionalidade do sistema quer quanto à honorabilidade do "poeta" (que antecede o que aqui transcrevo). O problema é, contudo, mais fundo e ele passa por ele em grande velocidade como gato em telhado de zinco.
Que estatuto confere o exercício de funções de representação política, naturalmente precárias, que possibilite a majoração de vantagens da actividade privada suspensa pelo exercício de funções políticas? Não se trata de perceber uma remuneração por uma função que não se exerce, mas de receber uma pensão de reforma por uma actividade que não se desempenhou, e que é condição sine qua non de um benefício que se alcançou pela idade e pelo cumprimento de obrigações de desconto. Ou seja a pensão é um benefício e uma contrapartida da prestação de uma determinada actividade profissional durante um amplo espaço de tempo? Ou uma benesse que alcança quem é experto e aproveita os buracos do sistema? Onde está a justeza do sistema e a linha divisória entre estatuto e privilégios?
posted by andarilho
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